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Id
44027
CNPJ
Fornecedor 22.456.487/0002-35: ACAIACA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A PENALIDADE APLICADA À REFERIDA EMPRESA É PERTINENTE À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, NO PERCENTUAL DE 8% SOBRE O VALOR TOTAL DOS ITENS 6E 55 DA NE 2007NE00052; ITENS 02,04 E 15 DA NE 2007NE00053; ITEM 26 DANE 2007NE00054 E ITENS 41 E 64 DA NE 2007NE00056, COM FUNDAMENTO NOSARTS. 77, 78, I E 79, I DA LEI N.º 8.666/93 C/C ITEM 8.2 DO PREGÃO ELETRONICO N.º 019/2007.
Número do Processo
029/2007 FUNDEJ
Unidade Cadastradora
925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Tipo de Ocorrência