• Id

    424355

    CNPJ

    Fornecedor 05.498.127/0001-04: E C R CONSULTORIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Após o devido Processo de Apuração de Irregularidades restou comprovado o reiterado descumprimento das obrigações contratuais relativas à manutenção preventiva e corretiva de subestações de energia elétrica, de responsabilidade da Contratada. Descumprimento das Cláusulas Primeira, Décima, Décima Quinta e o Documentos nº 1, do contrato 202374217077. Aplicadas as sanções de Suspensão pelo período de 2 anos e Multa no valor de R$ 9.059,55. Enquadramento: Cláusulas Trigésima Oitava, Quadragésima Primeira e Quadragésima Segunda do contrato, bem como o Artigo 83, incisos II e III, da Lei nº 13.303/16.

    Número do Contrato

    202374217077

    Número do Processo

    2025/636914(7417)

    Unidade Cadastradora

    176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    09/12/2025

    Data final

    09/12/2027