• Id

    417149

    CNPJ

    Fornecedor 14.974.969/0001-78: ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Conclusões dos encarregados do Processo Administrativo Sancionador e, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a dosimetria da pena, sancionar a empresa ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 14.974.969/0001-78, com a penalidade de ADVERTÊNCIA, fundamentado no caput I do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, em virtude do não cumprimento do prazo legal na entrega do material constante da Nota de Empenho nº 2024NE000622, convertida em 2024NE800051, da UASG 160907.

    Número do Processo

    64124.001435/2024

    Unidade Cadastradora

    160907: 1ª BATALHO LOGISTICO SELVA

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    21/05/2025