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  • Id

    415387

    CNPJ

    Fornecedor 15.153.524/0001-90: SANIGRAN LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    "Suspender o direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Conab, por 2 (dois) anos devido ao histórico de reincidência com o cometimento da mesma falha contratual, e ao impacto negativo do atraso, uma vez que o descumprimento dos prazos impacta diretamente a qualidade e a segurança dos grãos armazenados, prejudicando o interesse público. A penalidade fundamenta-se no item 16.8.1 do contrato, que prevê essa sanção para ações ou omissões que causem prejuízo à CONTRATANTE, suas instalações, pessoas, imagem, meio ambiente ou decorram de determinação legal." PROCESSO SEI 21200.000322/2025-39. DOCUMENTO 42061384

    Número do Contrato

    74/2024

    Número do Processo

    21200.000322/2025

    Unidade Cadastradora

    135100: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    27/08/2025

    Data final

    27/08/2027