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  • Id

    41379

    CNPJ

    Fornecedor 10.255.159/0001-00: MARIA APARECIDA FERREIRA DAVID

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PARA DAR Á EFICÁCIA Á PORTARIA Nš1346/2010,DOU Nº211,04/NOV.2010,APLICAR-LR A PENA DE MULTA (R$35,43)DE 10% DO VALOR DO CONTRATO2009NE904986,R$354,30,BEM COMO SUA RESCISÃO,FACE Á INEXECUÇÃO TOTALDAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM ESTA INSTITUIÇÃO,TUDO COM FUNDAMENTOLEGAL NO INCISO I DO ARTIGO 79 DA LEI 8.666/93,ART.28 DO DECRETO5.450/05 E PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART.9º DALEI 10.520/02 E SUBITENS 12.2.6,12.2,12.2.2 E 12.5 DO EDITAL DE PREGÃO Nº590/2009,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICAIL DA UNIÃO.

    Número do Processo

    011887/2009

    Unidade Cadastradora

    154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II