• Id

    413766

    CNPJ

    Fornecedor 04.032.380/0001-05: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Após o devido Processo de Apuração de Irregularidades restou comprovado os descumprimentos contratuais, sob responsabilidade do Escritório Contratado, e, apontado na súmula nº 4435/2025 emitida pela Ajure Terceirização SP. Descumprimento das Cláusulas 1.2, 1.2.2 e 2.1 do contrato 202274216629. Aplicada a sanção de Advertência. Enquadramento: Cláusulas 8.1, 8.1.1 do Contrato, bem como o Artigo 83 inciso I da Lei nº 13.306/16.

    Número do Contrato

    202274216629

    Número do Processo

    2025/615453(7417)

    Unidade Cadastradora

    176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    12/08/2025