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Id
409321
CNPJ
Fornecedor 46.344.050/0001-97: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicar à empresa SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, a penalidade de MULTA por inexecução parcial do contrato decorrente da Nota de Empenho nº 2024NE03368, no valor total de R$ 16,29 (Dezesseis reais e vinte e nove centavos). Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c artigo 9° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta fundação.
Número do Contrato
2024NE03368
Número do Processo
16100083181202570
Unidade Cadastradora
990202: ESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRAÇÃO
Tipo de Ocorrência
Motivo
Substituição de descritivo
Data inicial
25/06/2025
