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Id
405648
CNPJ
Fornecedor 03.804.372/0001-69: COMUNIDADE TERAPEUTICA FAZENDA NOVOS RUMOS
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de Suspensão Temporária devido as irregularidades verificadas na prestação de contas referente ao mês de dezembro de 2024, notadamente a inclusão indevida de colaboradores do quadro funcional da entidade como acolhidos nas vagas contratadas, em desconformidade ao estabelecido no item 5.1.4 da Cláusula Quinta do Edital de Chamamento Público nº 8/2023 e aos itens 3.1.2, 3.1.2.1 e 3.1.10 a 3.1.14 da Cláusula Terceira do Contrato.
Número do Contrato
155/2024
Número do Processo
71000009868202580
Unidade Cadastradora
550009: SECRETARIA NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
25/02/2025
Data final
26/02/2026