• Id

    405596

    CNPJ

    Fornecedor 46.344.050/0001-97: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicar à empresa SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, a penalidade de MULTA por inexecução total do contrato decorrente da Nota de Empenho nº 2024NE05252, no valor total de R$ 40,07 (quarenta reais e sete centavos). Fundamento: artigos 155 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c artigo 9° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 desta Fundação.

    Número do Contrato

    2024NE05252

    Número do Processo

    16100052725202551

    Unidade Cadastradora

    990202: ESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRAÇÃO

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    13/05/2025