• Id

    405561

    CNPJ

    Fornecedor 05.457.677/0004-10: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Descumprimento da Cláusula Sétima (Alínea "d", Parágrafos Quarto e Quinto) do contrato nº 2021.7421.4922 e seus aditivos contratuais nº 01 a 09 com aplicação da Sanção Administrativa de MULTA POR INEXECUÇÃO no valor de R$ 6.266,21 (seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), com fundamento no Artigo 83, Inciso II da Lei nº 13.303/16 e nas Cláusulas Trigésima Primeira (Alínea "b") e Trigésima Terceira (Parágrafo Terceiro, Alínea "f") do instrumento contratual em referência.

    Número do Contrato

    2021.7421.4922

    Número do Processo

    2025/578749(7417)

    Unidade Cadastradora

    176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    09/05/2025