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Id
405365
CNPJ
Fornecedor 97.549.823/0001-02: CATEDRAL DE SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0004233-03.2025.4.03.8000
Número do Contrato
04.002.10.2024
Número do Processo
0004233-03.2025
Unidade Cadastradora
90029: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
lançamento com fundamentação indevida
Prazo
1
Data inicial
24/04/2025
Data final
24/04/2026