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Id
401464
CNPJ
Fornecedor 50.987.424/0001-60: NORTE SUL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A aplicação da sanção se dá em razão de constatada inexecução da Nota de Empenho (NE): 2023NE002602, ocorrida de forma injustificada, apurada em procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99.
Número do Contrato
Disp.Eletrônica 16-2023
Número do Processo
67298002214202489
Unidade Cadastradora
120630: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
12/03/2025
Data final
12/03/2026
