• Id

    398989

    CNPJ

    Fornecedor 04.032.380/0001-05: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação ao Fornecedor da sanção administrativa de advertência, com fundamento no art. 83, inciso I da Lei nº 13.303/2016 e nas Cláusulas 8.1 e 8.1.1 do instrumento firmado, em razão do descumprimento das Cláusulas 1.2, 1.2.2, 2.1, 3.2.1, 3.2.5 e 3.4.7 do Contrato em referência.

    Número do Contrato

    202274216629

    Número do Processo

    2025/548009(7417)

    Unidade Cadastradora

    176020: BB - INFRA/DEPIM/RESID - UBERABA(MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    12/02/2025