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  • Id

    39468

    CNPJ

    Fornecedor 09.149.826/0001-91: UP CLEAN COMERCIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    CONSOANTE DECISãO EXARADA à FL. 69 DOS AUTOS DE APURAçãO DE FALTACONTRATUAL, FOI APLICADA à EMPRESA UP CLEAN COMERCIAL LTDA EPP, APENALIDADE DE MULTA CONTRATUAL, NO VALOR DE R$ 1596,00 (HUM MIL,QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), COM FUNDAMENTO NA CLáUSULA DéCIMAQUINTA, SUBITEM 15.2.2, ALíNEA "B", DO EDITAL DO PREGãO ELETRôNICO54/2009, C/C INCISO II, ART. 87 LEI 8666/93 E ALTERAçõES, PELO ATRASOINJUSTIFICADO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) DIAS NA ENTREGA DO AçúCARREFINADO. CONFORME INFORMAçãO N.33/2010-NUFI-SULJ, O VALOR DA MULTACONTRATUAL FOI CONVERTIDO EM RENDA DA UNIãO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DA DECISãO DE FL. 74

    Número do Processo

    144772009

    Unidade Cadastradora

    90017: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II