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Id
393414
CNPJ
Fornecedor 09.607.807/0001-61: INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto, previsto no item 17.2.1.2. alínea b do respectivo Anexo I do Edital, respaldada no inciso III do artigo 83 da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 111, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH.
Número do Processo
23540.012776/2024
Unidade Cadastradora
155126: HOSPITAL UNIV. PROFESSOR ALBERTO ANTUNES
Tipo de Ocorrência
Data inicial
02/12/2024
