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Id
388836
CNPJ
Fornecedor 39.831.703/0001-05: ATOM COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Fundação Universidade Federal do ABC resolve aplicar à empresa NYEDE MARIA DE LIMA MOTA (CNPJ Nº 39.831.703/0001-05) a sanção administrativa de MULTA COMPENSATÓRIA, no valor de R$ 9.420,00 (nove mil, quatrocentos e vinte reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho n° 2023NE000333, com fulcro no subitem 19.2.3 do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023 c/c art. 87, II, da Lei nº 8.666/93, devido à não entrega dos itens constantes na Nota de Empenho nº 2023NE000333
Número do Contrato
2023NE000333
Número do Processo
23006007961202476
Unidade Cadastradora
154503: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Inclusão do número da Nota de Empenho
Valor da Multa
R$ 9.420,00
