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Id
388490
CNPJ
Fornecedor 25.119.477/0001-11: I P DE SOUZA SAUDE AMBIENTAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Diretora-Geral do TRE-PB, considerando o contido no Processo SEI nº 3637-86.2023.6.15.8000 TRE-PB, em decisão exarada por meio da Portaria nº 107/2024 – TRE-PB/PTRE/DG, aplicou contra a empresa IP DE SOUZA SAÚDE AMBIENTAL EIRELI – ME, CNPJ nº 25.119.477/0001-11, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública, pelo período de 90 (noventa) dias, conforme previsão contida na Cláusula Décima Quarta, tópico 14.3, do Contrato nº 04/2023, artigo 87, inc. III, da Lei nº 8.666/93 e no artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019, por INEXECUÇÃO PARCIAL da obrigação contratual.
Número do Contrato
04/2023
Número do Processo
36378620236158000
Unidade Cadastradora
70009: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
17/09/2024
Data final
16/12/2024
