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  • Id

    387995

    CNPJ

    Fornecedor 27.448.432/0001-16: HELEN PAULA CAITANA DIAS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    ACÓRDÃO Nº 608/2023 – TCU – Plenário 9.4. aplicar a Helen Paula Caitana Dias Eireli, GD Distribuidora de Livros Ltda. e Dias Distribuidora de Livros Ltda. a pena prevista no art. 46 da Lei 8.443/1992 c/c art. 271 do RI/TCU e declará-las inidôneas para participar de licitação na Administração Pública Federal, ou ainda nos estados, Distrito Federal e municípios, caso envolvam recursos da União, pelo período de dois anos;

    Número do Processo

    037.066/2020-0

    Unidade Cadastradora

    30001: TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    24/09/2024

    Data final

    24/09/2026