-
Id
387434
CNPJ
Fornecedor 15.144.531/0001-25: AJS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade aplicada após a conclusão do Processo de Apuração de Responsabilidade nº 23783.000001/2023-94, após abandono do Contrato pela contratada, resultando em inexecução parcial do Contrato. Ficou definido: III) aplicar, de acordo com o item 23.2, 6, do TR: “iii) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;” Pela gravidade do abandono do contrato, que o prazo da suspensão com o Colégio Pedro II deve ser também a máxima, portanto, de dois anos.
Número do Contrato
05/2022
Número do Processo
23783000001202394
Unidade Cadastradora
155636: COLEGIO PEDRO II CAMPUS ENGENHO NOVO II
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Número do processo INCOMPLETO
Prazo
1
Data inicial
17/09/2024
Data final
17/09/2026