• Id

    386666

    CNPJ

    Fornecedor 39.151.848/0001-57: SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Multa de 10% sobre o valor adjudicado, com fundamento nos subitens 16.14, 16.23, 23.1 “a”, 23.2, “ii”, (2) e (6) e 23.4, do TR, por deixar de executar os serviços conforme as especificações estabelecidas nos subitens 5.1.4, 9.1, 9.2, 9.5, 10.2 do TR, ao deixar de fornecer e utilizar os materiais necessários, na qualidade e quantidade mínimas exigidas, de forma contínua, no período de fev a jun/2024, deixando de apresentar a documentação comprobatória e de prestar os esclarecimentos e informações solicitados pela Administração, relativos ao cumprimento das respectivas obrigações, incorrendo em inexecução parcial do contrato, por descumprimento dos subitens 13.1, 13.9 e 13.21 do TR.

    Número do Contrato

    41/2023

    Número do Processo

    33910010625202451

    Unidade Cadastradora

    253003: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR/RJ

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 4.590,00