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Id
385945
CNPJ
Fornecedor 42.371.485/0001-70: GESTAO ADVANCE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade de multas moratórias (R$ 1.664,95) e compensatórias (R$ 3.699,90) no total de R$ R$ 5.364,85, por descumprimento das obrigações contratuais, pela não entrega de serviços em sua totalidade através da Nota de Empenho de nº 2023NE000152 oriundo da dispensa de licitação 28/2023. Também pela ausência de justificativas e previsão de cumprimento do pactuado no Termo de Referência e Nota de Empenho.
Número do Contrato
2023NE000152
Número do Processo
23157000083202434
Unidade Cadastradora
158423: IFES - CAMPUS SãO MATEUS
Tipo de Ocorrência
Motivo
Exclusão a pedido da Procuradoria do órgão para fins de adequação e nova análise dos ritos legais do processo de penalidade. PROCESSO 23157.000083/2024-34, Parecer da Procuradoria 00067/2025/PROC/PFIFESESPIRITOSANTO/PGF/AGU
Data inicial
13/08/2024