• Id

    382886

    CNPJ

    Fornecedor 04.032.380/0001-05: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Após o devido Processo Administrativo constatou-se o descumprimento contratual relatado na súmula nº 1955/2024, de responsabilidade da Contratada. Descumprimento da Cláusulas 2.1 do contrato 202274216639. Aplicada a sanção de Advertência. Enquadramento: Cláusulas 8.1. e 8.1.1 do Contrato, bem como o Artigo 83, inciso I da Lei nº 13303/16.

    Número do Contrato

    202274216639

    Número do Processo

    2024/365624(7417)

    Unidade Cadastradora

    176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    22/07/2024