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Ocorrência de Fornecedor 380991


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  • json
  • csv
  • Id

    380991

    CNPJ

    Fornecedor 37.805.703/0001-05: M. C. DA COSTA DESIGNER LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Com fulcro no art. 7º da Lei 10.520/2002, a cominação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias à sociedade empresária MC DA COSTA DESIGNER

    Número do Processo

    0004361-20.2023.6

    Unidade Cadastradora

    70004: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    27/06/2024

    Data final

    11/07/2024

Acesso a Informação