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  • Id

    377682

    CNPJ

    Fornecedor 15.150.504/0001-65: LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Reiterados descumprimentos contratuais, especialmente atrasos nos pagamentos dos salários dos colaboradores nos meses de março, abril e maio de 2024, descumprindo dessa forma o estabelecido no subitem 12.46 do Termo de Referência.

    Número do Contrato

    04/2022

    Número do Processo

    01502001406202316

    Unidade Cadastradora

    343007: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN BAHIA

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Consoante DESPACHO Nº 516/2024 COADM IPHAN-BA/IPHAN-BA (SEI 5391197), "a empresa contratada apresentou o recurso tempestivamente (SEI nº 5367112), conforme estabelecido no Art. 109, I, alínea f da Lei 8.666/93, contudo o documento ainda não foi analisado (...) e em virtude da necessidade de análise do Recurso, é necessária a exclusão do registro da penalidade no SICAF, até decisão final da autoridade competente após julgamento do recurso".

    Prazo

    1

    Data inicial

    13/05/2024

    Data final

    13/05/2026