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  • Id

    376658

    CNPJ

    Fornecedor 10.563.563/0001-41: IMAGINARE BRASIL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO RESOLVE APLICAR À EMPRESA IMAGINARE BRASIL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES EIRELI, CNPJ 10.563.563/0001-41, A PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO E DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 7ª DA LEI N° 10.520/2002. NO ART. 49 DO DECRETO N° 10.024/19 E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA AS/SG-PR N° 001/2020, A PENALIDADE RESULTOU DA APURAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21.019-COLOG/CO, POR DESCUMPRIMENTO PREVISTO NOS ITENS 8 E 9 DO EDITAL DO TERMO DE CONTRATO SRP N° 100/2018–COLOG/D ABST.

    Número do Contrato

    100/2018

    Número do Processo

    N°21.019-COLOG/CO

    Unidade Cadastradora

    160069: CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    22/02/2024

    Data final

    20/08/2024