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Id
375226
CNPJ
Fornecedor 00.330.676/0001-43: EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) anos, com descredenciamento do SICAF, nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, pela prática dos atos lesivos previstos no artigo 5º, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e no artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e as disposições dos itens 21.1 e 21.1.3 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 22/2020.
Número do Contrato
ARP 01/2021
Número do Processo
33910.033212/2021
Unidade Cadastradora
253003: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR/RJ
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
01/03/2024
Data final
28/02/2026
