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Id
374480
CNPJ
Fornecedor 15.150.504/0001-65: LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Contratada não realizou o pagamento dos salários dos funcionários que prestam serviço a esta autarquia, referente a prestação ocorrida no mês de Fevereiro/2024, descumprindo assim o prazo estabelecido no subitem 12.46 do Termo de Referência (anexo I do Edital). Multa de 0,2% (zero vírgula dois por cento) ao dia sobre o valor mensal do contrato, o que equivale ao valor de R$ 190,66 (cento e noventa reais e sessenta e seis centavos) por dia de atraso e, considerando o atraso de 13 (treze) dias até o dia 20/03/2024, resultou-se em uma multa no valor total de R$ 2.478,58 (dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).
Número do Contrato
04/2022
Número do Processo
01502001406202316
Unidade Cadastradora
343007: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN BAHIA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Inclusão de explicação sobre o cálculo da multa.
Valor da Multa
R$ 2.478,58
