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  • Id

    370885

    CNPJ

    Fornecedor 45.233.651/0001-60: WALLEYSON STARLLEY R COELHO

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Em decorrência da conduta da CONTRATADA, que ficou caracterizado como inexecução total do contrato, o IF Baiano instaurou processo do qual culminou a aplicação das seguintes penalidades: 1. Multa de 10%, prevista no item 13.2.3 do termo de referência, sobre os valores contratados mediante notas de empenho nº 2022NE215 e 2022NE216 que resultou nos valores de R$ 42,00 (quarenta e dois Reais) e R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro Reais) respectivamente. 2. impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 3 (três) meses para cada nota de empenho. Desse modo, o prazo total será de 6 (seis) meses

    Número do Contrato

    2022NE215 e 2022NE216

    Número do Processo

    23327254312202278

    Unidade Cadastradora

    158129: INST.FED.DE EDUC., CIENC. E TEC. BAIANO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    01/11/2023

    Data final

    01/05/2024