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Id
370632
CNPJ
Fornecedor 12.075.993/0001-40: H2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A decisão de Primeira Instância (penalidade de suspensão de 01 ano) iniciou-se em 31/10/2023, sendo suspensa em 07/11/2023, tendo a empresa cumprido 08 dias de suspensão. A penalidade foi reformada, tendo sua suspensão reduzida para 03 (três) meses, conforme SEI! 16128104. Assim, deve-se cumprir a penalidade restante.
Número do Contrato
SR/05/00445/2021
Número do Processo
50605.003092/2023
Unidade Cadastradora
393027: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - BA
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
31/10/2023
Data final
22/04/2024
