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Id
357965
CNPJ
Fornecedor 33.788.611/0001-03: METTA DISTRIBUIDORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Conselho Federal de Enfermagem comunica, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de acordo ainda com o artigo 7º, da Lei 10.520/02 e inciso IV, artigo 2º da Norma Operacional DIRAD n° 2/2017 do Ministério do Planejamento (aplicada de forma subsidiária), a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Cofen, pelo período de 04 meses, tendo em vista que a licitante ensejou o retardamento da execução do certame quando da participação no Pregão Eletrônico n° 10/2019.
Número do Processo
1322/2019
Unidade Cadastradora
389320: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
31/07/2023
Data final
27/11/2023