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  • Id

    340852

    CNPJ

    Fornecedor 07.956.465/0001-60: NM SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A empresa não entregou o material especificado na Nota de Empenho 2020NE802202, Pregão Eletrônico nº 08/2020 – UASG160047, Processo nº 64305.008164/2020-9, no qual o CMDO da 10ª RM foi participante, conforme demonstrado nos autos de sindicância de Portaria nº 020-OD, de 31 AGO 22 (NUP: 64305.030798/2022-96), o que acarretou prejuízos à administração pública, considerando que o empenho retido em restos a pagar não pode ter o crédito aproveitado

    Número do Contrato

    08/2020

    Número do Processo

    64305030798202296

    Unidade Cadastradora

    160047: COMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CE

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Pedido de reconsideração por ter sido incluído equivocadamente com amparo na Lei nº 10.520/2002 e não na Lei nº 8.666/93

    Prazo

    1

    Data inicial

    05/12/2022

    Data final

    05/12/2023