• Id

    33787

    CNPJ

    Fornecedor 07.567.891/0001-01: DIDATICA EDITORA DO BRASIL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº1138/2010,DOU Nº179 DE 17/09/2010,APLICAR-LHE A PENA DE MULTA DE 10% (R$ 800,00) DO VALOR DO CONTRATO328/2009,R$ 8000,00,CONSTANTE NO REFERIDO PROCESSO,BEM COMO SUA RESISÃO,FACE Á INEXECUÇÃO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM ESTAINSTITUIÇÃO,TUDO COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 79 DA LEI 8.666/93,CLÁUSULA SEGUNDA,Nº 3,LETRA"G" E SUBITEM 1.4 DO CONTRATO EM TELA ESUBITAM 12.2.3 DO EDITAL DE PREGÃO Nº 349,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTAPORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

    Número do Processo

    007867/2009

    Unidade Cadastradora

    154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II