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Id
337454
CNPJ
Fornecedor 41.146.040/0001-23: TB SOLUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Por intermédio da Portaria nº 177, de 16 de setembro de 2022, o Senhor Diretor-Executivo de Contratações do Senado Federal, com base no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; no art. 3º, inciso V, c/c inciso I e parágrafo único do art. 5º do ADG nº 24/2017; no Item 28.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 073/2022; considerando o disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999, aplica à empresa TB SOLUÇÕES LTDA a pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR por 22 (vinte e dois) dias no âmbito da UNIÃO, por não manter a proposta no curso da sessão do Pregão Eletrônico nº 073/2022, em descumprimento ao que estabelece o item 10.1 e o subitem 10.1.4 do referido Edital.
Número do Contrato
PE20220073
Número do Processo
00200014679202281
Unidade Cadastradora
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
21/10/2022
Data final
11/11/2022
