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  • Id

    3319

    CNPJ

    Fornecedor 00.613.800/0001-88: SOFTGUARD PRODUTOS & SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    REGISTRO DE SUSPENSãO TEMPORáRIA DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A UNIãO PELO PERíODO DE 03 (TRêS) MESES, CUMULADA CO SEU DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, COM O APOIO NO SUBITEM 15.2,LETRA 'C DO INSTRUMENTO CONVOCATóRIO, BEM COMO NO ART 7º DA LEI Nº 10.520/02, C/C O ART 28 DO DECRETO Nº 5.450/2005,COM AMPARO NO ART. 109, ÷ 4º DO ESTATUTO DAS LICITAçõES PUBLICAS, CONFORME DETERMINAçãO DO PRESIDENTEDESTE TRIBUNAL. TAL SUSPENSãO TEVE INICIO EM 19/11/2007

    Número do Processo

    10935/2006

    Unidade Cadastradora

    70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    29/11/2007