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Id
330295
CNPJ
Fornecedor 17.290.945/0001-98: MARINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
al penalidade provêm de apuração referente à conduta de "não manter a proposta", prevista no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, conforme evidenciado na ata do Pregão Eletrônico SRP nº 07/2018. (Relatório Conclusivo CAIA n° 0983473).
Número do Processo
23394.000725/2018
Unidade Cadastradora
158437: INST.F.DE ED.,CIENC.E TEC.DO N/MG/C.M.CLAROS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
28/07/2022
Data final
28/11/2022
