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Id
32809
CNPJ
Fornecedor 07.359.967/0001-03: MASSA FALIDA HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA 0606/10,DOU DE 19.05.2010,APLICAR-LHEMULTA NO VALOR DE R$ 17.724,66,CORRESPONDENTE A 10% DO VALOR DO CONTRATO 322/2008 (177.246,60),TUDO COM BASE NO ART.28 DO DECRETO Nº5.450,DE31 DE MAIO DE 2005,C/C A CLÁUSULA SEXTA,SUBCLÁUSULAS 1.3,2,2.6 E 4 DOCONTRATO ACIMA ALUDIDO,E ARTIGO 79(INCISO I) DA LEI 8.666/93,C/C OARTIGO 9º DA LEI 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,COMO DETERMINA O PARÁGRAFO1º DO ARTIGO 109 DA LEI Nº 8.666/93.
Número do Processo
009045/2008
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência