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Id
325402
CNPJ
Fornecedor 28.911.309/0001-52: ASCLE BRASIL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, por inexecução total do objeto, prevista no item 13.21 do respectivo Anexo I - Termo de Referência, respaldada no artigo 83 da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 111, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da EBSERH.
Número do Contrato
PE 05/2021
Número do Processo
23540004325202273
Unidade Cadastradora
155126: HOSPITAL UNIV. PROFESSOR ALBERTO ANTUNES
Tipo de Ocorrência
Data inicial
12/05/2022