• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 324497


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    324497

    CNPJ

    Fornecedor 15.861.644/0001-41: ITAPITA ENGENHARIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Diante de todo o exposto: (...) (ii) fixo multa equivalente a R$ 11.578,59 (onze mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), à título de multa por atraso na execução do contrato, correspondendo ao valor máximo da multa prevista, nos termos do item 12.1.6 da Cláusula Doze do contrato nº 30/2021, (...)

    Número do Contrato

    30/2021-JFMT

    Número do Processo

    10262820224018009

    Unidade Cadastradora

    90021: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA-MT

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 11.578,59

Acesso a Informação