-
Id
321619
CNPJ
Fornecedor 10.715.575/0001-44: J. M. DE SOUSA JUNIOR
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da penalidade em razão do descumprimento dos termos pactuados no CT nº 26/2021, derivada do PE nº 09/2021.
Número do Contrato
CT nº 26/2021
Número do Processo
4209/2020-79
Unidade Cadastradora
926625: MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
06/04/2022
Data final
05/04/2025