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Id
319041
CNPJ
Fornecedor 42.953.145/0001-57: IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA 13538919844
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia, no uso de suas atribuições legais e após o regular processo administrativo sancionatório 23279008354/2021-71 torna público que foi aplicada a empresa, Ivan Rodrigues de Oliveira, inscrita no CNPJ 42.953.145/0001-57 a sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 02 (dois) meses, conforme Art. 7° da Lei 10.520/2002, em decorrência dos seguintes fatos: Não envio de ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA na fase de apresentação da proposta e envio dos documentos de habilitação conforme exigência do Edital do Pregão eletrônico (SRP) n° 09/2021, processo 23279.003434/2021-30
Número do Contrato
09/2021
Número do Processo
23279003434202130
Unidade Cadastradora
158411: INST.FED.DE EDUC.TEC BAHIA/CAMPUS SALVADOR
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
24/02/2022
Data final
24/04/2022