-
Id
312343
CNPJ
Fornecedor 12.564.541/0001-21: GRAAL ENGENHARIA & SUPORTE EMPRESARIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em atenção ao disposto na Nota Técnica 70 (SEI nº 3064084), esta aprovada pelo Superintendente do IPHAN-RJ por meio do Despacho 1904 (SEI nº 3067769) e Decisão IPHAN-RJ (SEI nº 3131950), com fulcro no artigo 78, I c/c artigo 79, I, ambos da Lei 8666/93, bem como artigo 7º da Lei 10.520/02 e artigo 49, VI do Decreto Lei 10.024/19, fica a empresa GRAAL ENGENHARIA & SUPORTE EMPRESARIAL LTDA. impedida de licitar e contratar pelo prazo de seis meses, ante a falha na execução do contrato 12/2020 e descumprimento as Cláusulas nona e décima do Contrato 12 (SEI nº 2395254) - Edital do Pregão nº 02/2021 - Cláusula 20 do TERMO DE REFERÊNCIA (SEI 2169810).
Número do Contrato
12/2020
Número do Processo
01500001157202036
Unidade Cadastradora
343006: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
a referente exclusão faz-se necessária em razão do prazo final do impedimento de licitar ter se exaurido.
Prazo
1
Data inicial
28/10/2021
Data final
28/04/2022
