-
Id
311456
CNPJ
Fornecedor 15.770.033/0001-98: MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da OS nº 14/2020 como previsto ao Parágrafo Terceiro "c" da Cláusula Décima Terceira em razão inexecução parcial ante ao descumprimento das alíneas "f", "g", e "l" da Cláusula Terceira.
Número do Contrato
54/2019
Número do Processo
0010910-97.2021.8
Unidade Cadastradora
925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Tipo de Ocorrência
Motivo
Ajustar fundamento da penalidade (tipo de ocorrência).
Data inicial
16/08/2021