-
Id
308941
CNPJ
Fornecedor 25.707.134/0001-78: SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Sanção de multa por descumprimento contratual constituindo-se um débito administrativo no valor de R$ 1.371.817,74 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos);
Número do Contrato
90/2010
Número do Processo
51402.23201720195
Unidade Cadastradora
275075: VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Ocorrência de multa registrada com a raiz de CNPJ trocada. O referido registro remete-se ao processo 51402.232017/2019-51, CNPJ: 51.167.500/0001-53 SGS ENGER ENGENHARIA LTDA.
Valor da Multa
R$ 1.371.817,74