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Id
304542
CNPJ
Fornecedor 24.250.237/0001-99: CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos Art. 7º da Lei 10.520/2002, por inexecução de obrigação e o não cumprimento do acordado em contrato. Fato apurado por meio de Processo Administrativo Nr 64301.004582/2021-24, à luz do contraditório e da ampla defesa.
Número do Contrato
24/2019 de 6 DEZ 19
Número do Processo
64301.004582/2021
Unidade Cadastradora
160111: COMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
25/06/2021
Data final
25/06/2023
