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  • Id

    301205

    CNPJ

    Fornecedor 04.970.088/0001-25: PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Processo eletrônico nº 0026686-55.2020.8.16.6000. Contrato nº 120/2019. MULTA (R$ 1.714,72) em razão de desconto indevido realizado na rescisão do contrato de trabalho do funcionário terceirizado. DJe 2960 de 28/04/21 – Secretária p. 13. Rec. Adm. negado. DJe 2982 de 28/05/21 - Presidência p. 4. Intimação enviada por e-mail em 01/06/2021. Cláusula 20, item 20.3., alínea b, ID 07 e b.1, do Contrato nº 120/2019, bem como no art. 152, inciso IV, da Lei Estadual nº 15.608/07.

    Número do Contrato

    120/2019

    Número do Processo

    0026686-55.2020

    Unidade Cadastradora

    926415: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    28/05/2021