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Id
299075
CNPJ
Fornecedor 09.193.807/0001-62: R B F EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento ao item 15.13 do Termo de Referência: Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade à Contratante.
Número do Contrato
14/2019
Número do Processo
08671.004976/2020
Unidade Cadastradora
200131: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-RO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 4.119,28
