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Id
298144
CNPJ
Fornecedor 12.564.541/0001-21: GRAAL ENGENHARIA & SUPORTE EMPRESARIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Deixar de Efetuar o pagamento dos salários dos colaboradores acerca do mês de janeiro de 2021 na data avençada (Atraso de 4 dias úteis), razão pela qual tipificou-se infração de Grau 3, tal como preconiza o Edital do Pregão nº 02/2021 - Cláusula 20.5 do TERMO DE REFERÊNCIA (SEI 2169810) Tabela 1 e Tabela 2 - item 09, conforme exposto no Nota Técnica 19 (SEI nº 2572410) e Notificação 2 (SEI nº 2607288).
Número do Contrato
12/2020
Número do Processo
01500.001157/2020
Unidade Cadastradora
343006: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 459,76
