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  • Id

    295495

    CNPJ

    Fornecedor 02.717.546/0001-93: CONSTRUTORA MEGATEC LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A Contratada deixou de atender a 63 (sessenta e três) Ordens de Serviço (OS), sendo solicitações de manutenções corretivas e preventivas. Cláusulas contratuais descumpridas: Cláusulas Primeira, Caput e Parágrafo Sexto; Décima, Parágrafo Sexto; Décima Quarta; Documento nº 01, item III, Das Rotinas de Serviços e Documento nº 08 - Rotina de Revisão das Instalações - integrantes ao contrato conforme Cláusula Quadragésima Segunda. Enquadramento: Cláusulas Trigésima Quinta, alínea b, Trigésima Sétima, e Artigo 83, inciso II da Lei 13.303/16.

    Número do Contrato

    2019.7421.0571

    Número do Processo

    2021/205867(7417)

    Unidade Cadastradora

    176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    18/03/2021