• Id

    287962

    CNPJ

    Fornecedor 02.558.157/0001-62: TELEFONICA BRASIL S.A.

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Mediante o Ofício SUPGA/GAGEP-021563, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), após atendidas as exigências legais de concessão de prazos e apresentação de ampla defesa pevia e recursos cabíveis, aplicou ao contratado multa no valor em referência, devido ao descumprimento de níveis de serviços (incidentes), afetos às subcláusulas 3.4.1.1 (Disponibilidade), 3.4.1.2 (RTD – Round Trip Delay) e 3.4.1.5 (TRC – Tempo de Reparo de Circuitos), prestados nos meses de maio a dezembro de 2019, com apoio nas subcláusulas 3.7.1 (alíneas a, b, c, e) c/c 7.2 (alínea c), do Contrato entre as partes.

    Número do Contrato

    52394-2014

    Número do Processo

    00227-2014

    Unidade Cadastradora

    808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Motivo

    reticação da descrição.

    Valor da Multa

    R$ 1.971,74