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Id
28744
CNPJ
Fornecedor 06.108.883/0001-34: CLASSICA CONSTRUTORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONFORME PORTARIA Nº 2851 /2009 - GP, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUS IçA DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS E; CONSIDERANDO A JUS IFICATIVA CIRCUNSTANCIADA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, ARQUITETURA MANUTENçãO, ATRAVéS DO MEMO Nº 1221/DEAM/TJPA/2009, DE 05/10/09, QUAN O APLICAçãO DE PENALIDADE à EMPRESA CLáSSICA CONSTRUTORA LTDA, EM VIR UDE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E OBRA INACABADA; CONSIDERANDO A NOT TéCNICA Nº 137/2009, EXARADA PELA COORDENADORIA DE CONVêNIOS E CONTRA OS, RELATANDO OS PAGAMENTOS EFETUADOS, E OS PERCENTUAIS QUE DEIXARAM E SER EXECUTADOS; CONSIDERANDO O PARECER DA ASSESSORIA JURíDICA DA SE RETARIA DE ADMINISTRAçãO, CONCLUINDO PELA POSSIBILIDADE DE APLICAçãO
Número do Processo
2008001044870
Unidade Cadastradora
925942: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Data inicial
08/02/2010